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Deliberação 850/2011, de 29 de Março

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Sumário

Criação do Grupo de Trabalho do Plano Director Municipal

Texto do documento

Deliberação 850/2011

Faz-se público que, conforme Despacho 31/2011, de 28 de Fevereiro de 2011, do Sr. Presidente da Câmara, proferido no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, observados todos os requisitos legais exigidos, nomeou o Técnico Superior, Arq.º Carlos Jorge da Cunha Correia Oliveira, Responsável do Grupo de Trabalho do Plano Director Municipal (GTPDM), com efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2011, tal como a seguir se publica.

1 de Março de 2011. - O Vereador com competência delegada, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.

(ver documento original)

204491437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1237156.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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