Nomeação de Representante, da Direcção-Geral de Armamentos Infra-Estruturas e Defesa para o NATO Petroleum Committee - NPC (AC/112)
Considerando que nos termos da alínea n) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho (Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional), compete à Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) assegurar a representação em organizações e entidades nacionais e internacionais no domínio do armamento, equipamentos, infra-estruturas e património, determinando assim que a competência para a nomeação dos respectivos representantes é do Director-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa;
Considerando a importância do NATO Petroleum Committee (AC/112) no acompanhamento da política da Organização do Tratado do Atlântico Norte, no que refere a combustíveis e lubrificantes;
Considerando, por último, que os assuntos e matérias a serem tratados no âmbito deste Comité, são da esfera de competências da Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Património (DSIEP) e que o Coronel António Carmo representante da DGAIED no referido Comité, cessou funções nesta Direcção-Geral, a 23 de Setembro de 2010.
Nomeio o Coronel José Luís Morgado Pereira, como representante da Direcção-Geral de Armamentos e Infra-Estruturas de Defesa, no NATO Petroleum Committee (AC/112).
15 de Março de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
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