Discussão Pública da Proposta de Alteração do Plano de Pormenor do Bairro dos Ferreiros
Manuel do Nascimento Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, em conformidade com o disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 46/2007, de 20 de Fevereiro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 16 de Março de 2011 que, a partir do dia 11 de Abril de 2011, inclusive, e durante 22 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Pormenor do Bairro dos Ferreiros.
A proposta de alteração do Plano de Pormenor do Bairro dos Ferreiros acompanhada da acta da conferência decisória e dos demais pareceres emitidos, estará disponível para consulta nos Paços do Concelho, sito na Avenida Carvalho Araújo n.º 1, na cidade de Vila Real, nos dias úteis, durante o horário de expediente.
A Câmara Municipal promoverá uma sessão pública de esclarecimento, no dia 11 de Abril no pequeno auditório do Teatro Municipal de Vila Real, pelas 21h e 30 min.
A proposta de alteração do Plano e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados na página da internet da Câmara Municipal de Vila Real, acessível através do endereço www.cm-vilareal.pt.
Durante o período de discussão pública podem todos os interessados proceder à apresentação por escrito de reclamações, observações, sugestões ou formular pedidos de esclarecimento, através do preenchimento de modelo próprio, disponível no local da exposição e na página da internet da Câmara Municipal, devendo o mesmo ser entregue no Gabinete do Atendimento ao Cidadão, ou remetido por correio, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real - "Alteração do Plano Director Municipal" - Avenida de Carvalho Araújo n.º 1 5000-657 Vila Real, ou através do envio para o endereço electrónico alteracao-ppbf@cm-vilareal.pt.
18 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel do Nascimento Martins.
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