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Anúncio de Procedimento 1384/2011, de 25 de Março

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Sumário

Construção do Parque de Estacionamento do Cemitério Municipal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1384/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506840328 - Município de Mesão Frio

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Mesão Frio

Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 00351 254890100

Fax: 00351 254890109

Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Parque de Estacionamento do Cemitério Municipal

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de parque de estacionamento descoberto para resolução de estrangulamento na estrada nacional adjacente e apoio ao cemitério municipal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 486437.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45223300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Vila Jusã, Concelho de Mesão Frio.

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações referidas no n.º 2 ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º5 do CCP.

2. Para efeitos da alínea c) do numero anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 2ª subcategorias da

5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º 3.

3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.

4 Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo II do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Administração e Conservação do Território da Câmara Municipal de Mesão Frio

Endereço desse serviço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 00351 254890100

Fax: 00351 254890109

Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (IVA incluido).

1. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2. Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 150,00 €, que inclui o IVA, efectuando por transferência bancária para a conta do "Município de Mesão Frio" com o NIB:

0045 2100 40122753871 10.

3. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

4. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Município de Mesão Frio", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mesão Frio

Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 00351 254890100

Fax: 00351 254890109

Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Alberto Monteiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404504778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236486.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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