Anúncio de procedimento n.º 1376/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032386 - Associação de Beneficiários do Roxo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Manuel Rocha Parreira
Endereço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Electrónico: a.parreira@abroxo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 02-ABR-2011 - Empreitada de Reabilitação de Regadeiras do Bloco de Rega das Fortes -
Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de:
-Rede de Rega - Substituição das regadeiras existentes por tubagem de PVC, com uma extensão de cerca de 20Km
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 492478.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 492478.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que obtenha as seguintes habilitações:
- A 1ª subcategoria (Obras Fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta;
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Electrónico: roxoab@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponiveis para download na plantaforma eletcrónica utilizada: www.bizgov.pt, mediante o pagamento 'prévio da quantia total de 100,00 € (cem euros), IVA incluído.
Os referidos pagamentos efectuam-se por transferência bancária para conta do Millennium BCP, com:
NIB: 0033 0000 45311870252 05;
IBAN: PT50 0033 0000 45311870252 05.
Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (nº 02-ABR-2011)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados:
F1 - Valia Técnica da proposta (%). Ponderação 40.
F2 - Preço (%). Ponderação 60.
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória decritiva: 15%
- Qualidade dos materiais a instalar: 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação de Beneficários do Roxo
Endereço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Electrónico: elisa.barradas@abroxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Rocha Parreira
Cargo: Presidente Direcção
404497075