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Anúncio de Procedimento 1370/2011, de 25 de Março

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Sumário

Reconstrução da Escola EB1 da Mata em Estremoz

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1370/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506556590 - Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal -Apartado 86

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconstrução da Escola EB1 da Mata em Estremoz

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um novo edifício escolar no lugar do existente que será demolido.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 887479.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 887479.92 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estremoz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.

- Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

b) 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);

5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);

6.ª subcategoria

(Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);

7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria

(Edifícios e património construído);

8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);

8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);

9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);

1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

7ª subcategoria

(Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

10ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

12ª subcategoria (Redes de distribuição e instalações de gás) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

9ª subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

10ª subcategoria (Cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros trabalhos); na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal sito na Zona Industrial de Estremoz

Código postal: 7100 909

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339213

Fax: 00351 268334430

Endereço Electrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 50%

Sub factores:

1.1 - Preço global - 80 %

1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %

2 - Valia técnica da proposta = 30%

Sub factores:

2.1 - Programa de trabalhos - 50 %

2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %

2.3 - Plano de pagamentos - 10 %

3 - Prazo = 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução mencionado no n.º 7 é de 180 a 240 dias contado nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do Código dos

Contratos Públicos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco João Ameixa Ramos

Cargo: Vice-Presidente da Câmara

404505311

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236472.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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