Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho, um da carreira de Assistente Técnico e outro da carreira de Assistente Operacional, abertos por aviso 16164/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 156 de 12 de Agosto de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 14 de Fevereiro de 2011, com os seguintes trabalhadores:
Ref. A) Lurdes de Fátima Sardinha Siné Piedade, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório;
Ref. B) Isabel Maria Rabaça Saragoça Rosinha, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória e 1 nível remuneratório.
Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeei para júri do período experimental, os seguintes elementos:
Presidente - Zélia Maria Carlos Martins, Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista;
Vogais efectivos: Silvério Rodrigues Correia, Secretário da Junta de Freguesia de São João Baptista e José Manuel Murcela Almeida, Tesoureiro da Junta de Freguesia de São João Baptista;
Vogais suplentes: Elisabete Quintino Mourato, Presidente da Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Libânia de Lurdes Serra Lavadinho, Coordenadora Técnica.
15 de Março de 2011. - O Presidente da Junta, Zélia Maria Carlos Martins.
304460916