Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Referências A e B), aberto pelo aviso 18556/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de Setembro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Ramiro Manuel Ribas Teodósio Lopes (Referência A) e com Sérgio Manuel Gonçalves Sequeira (Referência B) a partir de 07 de Fevereiro de 2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Alfredo da Silva Trindade, Presidente da Junta de Freguesia de Benfica de Ribatejo;
Vogais efectivos: Joaquim José Moiteira Rabita, Secretário da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo e Henrique da Conceição Dias, Assistente Operacional de Benfica do Ribatejo;
Vogais suplentes: José Latas Casebre, Assistente Técnico da Freguesia de Benfica do Ribatejo e Carlos Alberto Sequeira Domingos, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo.
O período experimental, inicia-se a 07 de Fevereiro de 2011, tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Acções de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
4 de Março de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alfredo da Silva Trindade.
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