Divulgação pública da proposta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor do Parque Ambiental da AMALGA
Jorge Pulido Valente, Presidente da Câmara Municipal de Beja: torna público que, na reunião de 16 de Março de 2011, a Câmara Municipal deliberou, nos termos do disposto no artigo 6.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, proceder à divulgação pública da proposta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor do Parque Ambiental da AMALGA, na freguesia de Santa Clara do Louredo, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 6.º-A e n.º 2 do artigo 77.º do mesmo diploma, o período de divulgação pública é de 10 dias, com início 5 dias após a publicação do presente Aviso no Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de divulgação da proposta de Contrato de Planeamento.
Durante este período, os interessados poderão consultar toda a informação referente a este assunto aprovada pela Câmara Municipal, no edifício dos Serviços Técnicos, no horário normal de funcionamento ou na página da Internet da Câmara Municipal de Beja (www.cm-beja.pt) e apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça da República, 7800-427 Beja; por correio electrónico: departamentotecnico@cm-beja.pt, via fax: 284311875, ou ainda, entregar no Balcão Único.
18 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
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