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Aviso (extracto) 7561/2011, de 25 de Março

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Sumário

Cessação da modalidade da relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7561/2011

Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, Maria de Lurdes de Jesus Ferreira de Oliveira, com a categoria e carreira de Assistente Operacional, posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, cessou a sua relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação com efeitos a partir de 01.10.2010, conforme refere a alínea c) do artigo 251.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

15 de Março de 2011. - O Director, Manuel Vaz Pires da Rocha.

204463913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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