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Em cumprimento com o estabelecido no n.º 1 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Ofício-Circular n.º 11/GGF/2010, de 16 de Novembro, os Assistentes Operacionais abaixo mencionados reuniram os requisitos necessários para transitar à posição remuneratória seguinte constante da tabela única da carreira/categoria de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
(ver documento original)
18 de Março de 2011. - A Directora, Maria Clara Pereira Leão.
204482673
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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