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Anúncio de Procedimento 1353/2011, de 24 de Março

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Sumário

Empreitada de construção da Rotunda da Zona Industrial de Viana do Alentejo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1353/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506151174 - Município de Viana do Alentejo

Endereço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

Telefone: 00351 266930010

Fax: 00351 266930019

Endereço Electrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção da Rotunda da Zona Industrial de Viana do Alentejo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 406000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233128

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila de Viana do Alentejo

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Sem prejuizo do disposto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) são exigidos os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55.º do

CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo:

- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

- A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Infra-estruturas Municipais e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

Telefone: 00351 266930010

Fax: 00351 266930019

Endereço Electrónico: dom@cm-vianadoalentejo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: fornecimento gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Viana do Alentejo

Endereço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

Telefone: 00351 266930010

Fax: 00351 266930019

Endereço Electrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr Bernardino António Bengalinha Pinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404490579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236074.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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