Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:
Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h), artigo 93.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Vânia Daniela do Seixo Conde e Paula Cristina Oliveira Salgueiro, com a categoria de Assistente Operacional - função de Auxiliar de Acção Educativa, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 485,00(euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única, e com Luís António Seixas de Jesus, com a categoria de Assistente Operacional - função de Cantoneiro, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 532,08(euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 2 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 18 de Março de 2011.
15 de Março de 2011. - O Presidente, Joaquim José Fernandes do Seixo.
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