Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, a pedido da trabalhadora, o contrato de trabalho para exercício de funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), de Joana Catarina Silva Mendes, com efeitos a partir de 08-03-2011, inclusive.
Mais se torna público, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que foram celebrados contratos de trabalho para exercício de funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes trabalhadoras:
Cidália de Abreu Pratas, Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de tempo parcial, cuja remuneração será calculada na proporção do horário semanal, com base na 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 07-03-2011;
Joana Catarina Silva Mendes, Assistente Operacional (Apoio Educativo), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 08-03-2011.
11 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pinto Pereira.
304452768
