Despacho 5145/2011, de 24 de Março
Delegação de competências para a presidência das provas de doutoramento da mestre Maria Joana Lima Barbosa de Melo
Despacho 5145/2011
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do Regulamento 344/2010, de 12 de Abril, na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Professora Doutora Catarina Isabel Neno Resende de Oliveira, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, sem possibilidade de subdelegação, a presidência do júri de Provas de Doutoramento em Ciências Biomédicas, da Mestre Maria Joana Lima Barbosa de Melo.
Nas faltas, ausências ou impedimentos do Presidente do júri aplica-se o disposto no n.º 5 do artigo 84.º do Regulamento 344/2010, de 12 de Abril.
10 de Março de 2011. - O Reitor, João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
204477935
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1235934.dre.pdf .
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-
2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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