Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de Novembro, na sequência da proposta do Senhor Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio para exercer as funções de assessor militar da Marinha, no núcleo de assessoria militar do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, o Capitão-Tenente António Jorge dos Santos Simas da Silva.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no despacho 1768/2006 (cf. DR, II, 16, de 23 de Janeiro).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
7 de Março de 2011. - O Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro.
204461767
