Deliberação (extracto) n.º 734/2011
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 15 de Março de 2011:
Dr. António Ferreira Xavier Forte, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul e a exercer o mandato de Presidente deste Tribunal Superior - desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a 11 de Março de 2011, por nessa data ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
16 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.
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