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Deliberação (extracto) 734/2011, de 24 de Março

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Sumário

Desligamento do serviço do juiz desembargador António Ferreira Xavier Forte, para efeitos de aposentação/jubilação

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 734/2011

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 15 de Março de 2011:

Dr. António Ferreira Xavier Forte, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul e a exercer o mandato de Presidente deste Tribunal Superior - desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a 11 de Março de 2011, por nessa data ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

16 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.

204476752

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1235930.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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