Resolução 4/97, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 16.01.1997, Pág. 15
- Data: 1997-01-16
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Sumário
Cede à Camâra Municipal da Ribeira Grande dez lotes de terreno, sitos na freguesia de Matriz destinados à construção de habitação social.
Aviso
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