A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea i) do n.º 1 do Despacho 2748/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Fevereiro, que Portugal ratifique o STANAG 1301 SMER (Edition 5) - Minimum Conditions for Survival in a Distressed Submarine Prior to Escape or Rescue, com implementação na Marinha na data da ratificação nacional.
8 de Março de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
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