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Aviso (extracto) 7311/2011, de 22 de Março

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público por aposentação

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7311/2011

Cessação de relação jurídica de emprego público por aposentação

Para cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, adaptado a Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, o trabalhador Manuel Adriano da Rocha Garganta, Assistente Operacional/Encarregado Operacional, com a posição 1 e o nível 8, com efeitos a partir do dia 1 (um) de Março de 2011, inclusive.

28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.

304444051

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1235382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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