Torna-se público que, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 16 de Fevereiro de 2011, deliberou nomear em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, no cargo de Director-Delegado destes Serviços, o Dr. Paulo Fernando Lopes Mendes, com efeitos a 1 de Março de 2011.
A presente nomeação fundamenta-se nos vastos conhecimentos e experiência profissional do nomeado para o desempenho das funções inerentes ao cargo, conforme consta na respectiva nota curricular publicada em anexo ao presente aviso.
4 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Vale Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Fernando Lopes Mendes, nascido em 7 de Junho de 1971, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com área de especialização em ciências jurídico-económicas.
Dados Académicos: (2003 a 2010)
Frequência do Curso de Pós - Graduação de "Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros" - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da universidade de Coimbra;
Conclusão do 1 Curso de Pós-Graduação "A Nova Justiça Administrativa" - CEDIPRE - Centro de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito de Coimbra - ano lectivo 2004/2005.
Dados Profissionais:
Desde 26 de Outubro de 2009 é membro da Direcção do Observatório Regional de Turismo dos Açores;
Desde 1 de Setembro de 2009 - exercício de funções de Director de Serviços do Gabinete Jurídico - Económico da Secretaria Regional de Economia do Governo Regional dos Açores;
De 30 de Junho de 2006 a 31 de Agosto de 2009 - exercício de funções de Vogal do Conselho Directivo do Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico;
Desde 1 de Agosto de 2005 faz parte do mapa de pessoal do Gabinete Jurídico-Económico da Secretaria Regional da Economia com a categoria de Técnico Superior;
De 16 de Junho de 2003 a 31 de Julho de 2005 - exercício de assessoria técnica jurídica no Gabinete do Secretário Regional de Economia do Governo Regional dos Açores;
De 16 de Junho de 2003 a 29 de Junho de 2006 - Vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas;
De 8 de Abril de 1995 a 8 de Outubro de 1996 - realizou o estágio de advocacia. Após Outubro de 1996 e até ao ano de 2003 passou a exercer advocacia na sua plenitude.
Associações Profissionais:
Cédula profissional de advogado n.º 3675 Cbr. Encontra-se suspensa por exercício de funções incompatíveis com a advocacia.
Certificado de Aptidão de Formador n.º EDF5873/2008 DRTQP e inscrição na Bolsa Nacional de Formadores.
Formação Complementar:
Cursos:
Curso Forgep - Curso de Formação em Gestão Pública - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ENTA - FPIF, em sistema e-learning - Escola de Novas Tecnologias dos Açores;
Curso "O Direito dos Contratos Públicos em Tempo de mudança - Instituto de Ciências Jurídico - Políticas de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso "Direito Comunitário, Internacional e a Empresa - Associação dos Jovens Empresários.
Seminários:
XII Seminário de Justiça Administrativa subordinado ao tema "Repensar o Código do Procedimento Administrativo" - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho;
VIII Seminário de Justiça Administrativa - CEJUR;
Seminário de Análise e Desenvolvimento das Parcerias Público Privadas em Projectos de Construção, Financiamento e Infraestruturas Públicas em Portugal - Institute for Internacional Research;
Colóquio Luso-Espanhol - "O Acto no Contencioso Administrativo - Tradição e Reforma - Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Colóquio Banca, Bolsa e seguros - Reformas Recentes e Urgentes à luz da Crise do Capitalismo Global" - BBS - Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Acções de Formação:
"O Código dos Contratos Públicos" - INA - Instituto Nacional da Administração;
"O Código dos Contratos Públicos - Regime Substantivo e o Contencioso dos Contratos Públicos" - INA;
"O Sistema de Garantias e o Novo contencioso Administrativo: da Teoria à Prática" - INA;
"O Novo Regime da Contratação Pública" - INA;
"A Implementação da CAF nos Serviços da Administração Pública Regional dos Açores" - Direcção Regional de Organização e Administração Pública;
"Análise Prática do Contencioso Administrativo" - NPF;
"O Tribunal de Contas e a Fiscalização Concomitante e Sucessiva" - SFN;
"Aspectos Práticos da Elaboração Contratual e Execução de Empreitadas de Obras Públicas" - NPF.
304428881
