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Aviso (extracto) n.º 7168/2011
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12 - A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa dos Excelentíssimos Senhores Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, desligados do serviço para efeitos de aposentação/jubilação:
Com efeitos a 01 de Janeiro de 2011:
(ver documento original)
Com efeitos a 01 de Março de 2011:
(ver documento original)
10 de Março de 2011. - A Subdirectora-Geral, Márcia Vala.
204455481
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1913-07-07 -
Lei
12 -
Presidência do Ministério
Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)
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