Anúncio de procedimento n.º 1199/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da administração Pública - SSAP
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de restauração, transporte e animação, a fornecer no Centro de Férias dos SSAP, Casa
Alice Félix, em Santa Cruz da Trapa, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2011"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços a fornecer no Centro de Férias SSAP, Casa Alice Félix, em Santa Cruz da Trapa, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres, Férias Sénior 2011, para seis turnos de 50 beneficiários aposentados, cada, a ocorrerem de Maio a Outubro, no qual irão ser fornecidos serviços de restauração - Lote 1, (pequeno almoço, almoço e Jantar) e prestação de serviços de animação e transporte - Lote 2, ( transporte dos beneficiários para as termas da zona e alguns passeios de âmbito turístico ou cultural., com a duração de 15 dias cada turno.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 68040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55240000
Valor: 68040.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de serviços de restauração
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de pequeno almoço, almoço e jantar, a seis grupos de 50 beneficiários aposentados, cada, a ocorerem no Centro de Férias, Casa Alice Félix em santa Cruz da Trapa, de Maio a Outubro, com a duração de 15 dias cada turno.
Preço base do lote: 50400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55240000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de serviços de Transporte e animação
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de serviço de transporte do Centro de Férias para as Termas de S. Pedro do Sul, a serem efectuados de manhã, bem como o transporte para passeios de âmbito turístico e cultural, a serem efectuados á tarde e á noite, para seis grupos de 50 beneficiários aposentados, cada, a ocorerem no Centro de Férias, Casa Alice Félix em Santa Cruz da Trapa, de
Maio a Outubro, com a duração de 15 dias cada turno.
Preço base do lote: 17640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55242000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O contrato é a executar em Santa Cruz da Trapa - S. Pedro do Sul.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 166 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes ao lote 1- prestação de serviços de restauração, devão apresentar certificado de sistema de Análise de Perigos e
Controlo de Pontos Críticos (HACCP)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Socias da Administração Pública - SSAP
Endereço desse serviço: Rua saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalGOV.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista na plataforma electrónica http://www.vortalGOV.pt, mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta, na plataforma electrónica referida, de todas as propostas apresentadas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente dos SSAP
404470044