Anúncio de procedimento n.º 1197/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar da Gandarela
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Centro Escolar da Gandarela
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gandarela-Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ªsubcategorias da 1.ª categoria, sendo que a
1.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta , 1.ª 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da
4.ª categoria , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de obras municipais
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 652,97€ efectuando por transferência bancária para a conta do
"Município de Celorico de Basto" com o NIB: 0035 0240 00000074730 92.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Critério de adjudicação das propostas
1.1. O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se os factores "Preço" e
"Valia técnica da proposta", e aplicando-se, para o efeito, a fórmula
PF = 0,50xPr+0,50xVt, recaindo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação.
1.1.1. Factor Preço: A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Pr = 100 - 25*Pra/Prb
Pr - Pontuação do factor preço
Pra - Preço da proposta em análise;
Prb - Preço da proposta base (valor base de concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas);
1.1.2. Valia técnica da proposta. A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Vt = 0,10xNj+0,30xMd+0,30xPt+0,15xPSS+0,15xPpr
Vt - Pontuação da Valia Técnica da proposta
Nj - Nota Justificativa do Preço
Md - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada
Pt - Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d)
PSS - Plano de segurança e saúde ajustado à empreitada em apreço
Ppr - Plano de protecção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra.
Muito Bom: 76 a 100 pontos;
Bom: 51 a 75 pontos;
Suficiente;
26 a 50 pontos;
Insuficiente;
0 a 25 pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas será efectuada na plataforma electrónica de contratação pública VortalGov, pelo Júri do Procedimento, pelas
10h00m do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Camara Municipal
404467404