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Licença Sem remuneração
Para os devidos efeitos torno público que por meu despacho de 23 de Fevereiro de 2011, concedi licença sem remuneração, por 1 ano, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, ao Assistente Operacional Manuel Gomes Pinto, com efeitos a 1 de Março de 2011.
2 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco José Guedes Ribeiro.
304433302
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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