dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 4825/2011
Por despacho do Vogal do Conselho de Administração de 23 de Novembro de 2010, aceite a cessação da relação jurídica de emprego público por exoneração da Assistente Técnica, Maria Raquel Ferreira da Silva Moreira, nos termos do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11/09, com efeitos a 29 de Novembro de 2010.
14 de Março de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, Adelino Paulo Gouveia.
204453107
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1234497/despacho-extracto-4825-2011-de-17-de-marco
