Despacho (extracto) 4809/2011, de 17 de Março
Autoriza a passagem de semana de quatro dias à Dr.ª Maria José Moreira da Silva de Bastos Oliveira, assistente hospitalar de oftalmologia
Despacho (extracto) n.º 4809/2011
Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Saúde de 22.07.2010, foi à Dr.ª Maria José Moreira da Silva de Bastos Oliveira, assistente hospitalar de oftalmologia do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada, a seu pedido, a passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias, pelo período de um ano, nos termos e ao abrigo de Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 01.10.2010.
10 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Maria Dias.
204444684
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1234481.dre.pdf .
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-
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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