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Por despacho do Director em 20 de Dezembro de 2010 e no termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 28 de Fevereiro, torna -se pública a lista nominativa do Assistente Técnico que reúne os requisitos necessários à transição de posição remuneratória, com efeitos a 16 de Março de 2009.
(ver documento original)
10 de Março de 2011. - O Director, Albano Pinto Dinis.
204443566
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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