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Aviso (extracto) 6957/2011, de 17 de Março

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público dos trabalhadores da DRAP-Norte por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 6957/2011

Nos termos do estabelecido na alínea c) do artigo 251.º e do artigo 254, do Regime, anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a Lista Nominativa dos trabalhadores da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, cujo Contrato de Trabalho em Funções Públicas caducou, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

(ver documento original)

25 de Fevereiro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

204444821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1234295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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