Anúncio de procedimento n.º 1174/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão Global de Resíduos
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objectivo a gestão global de resíduos. Os trabalhos a realizar no âmbito desta Prestação de Serviços são a recolha, transporte e tratamento/encaminhamento para destino final adequado dos resíduos produzidos nos Sistemas de Saneamento em alta, dando cumprimento ao estipulado na legislação em vigor.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração de que é titular das habilitações ou autorizações profissionais para a prestação de serviços em causa. d) Sem prejuízo de já terem sido requeridos, o adjudicatário deverá novamente apresentar os seguintes documentos: d1) Documento comprovativo de que possui a licença para a actividade de gestão de resíduos que se propõe efectuar, emitida pelas entidades licenciadoras competentes; d2) Documento comprovativo de que possui a licença para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, e licença para o transporte de mercadorias perigosas (quando aplicável), bem como o respectivo seguro. e) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; f) Fotocópia do cartão de Pessoa Colectiva ou Individual; g) Identificação completa (fotocópia do Bilhete de Identidade e residência) da pessoa ou pessoas que irão outorgar o contrato de adjudicação. g) O Adjudicatário deverá submeter à aprovação da Entidade Adjudicante os desenvolvimentos e especificações do Plano de Segurança e
Saúde, nos termos e condições definidas no Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Consulta das peças do concurso: na plataforma electrónica usada pela Entidade
Adjudicante e na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: a) Para fornecimento das peças:
- Através da plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante; b) A apresentação das propostas apenas poderá ser feita na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante.
As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00
(de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As peças de procedimento são, disponibilizadas para aquisição, através da Plataforma Electrónica usada pela Entidade Adjudicante, devendo o interessado solicitar a aquisição das mesmas junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma.
A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de € 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária.
A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela
Entidade Adjudicante. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 60 (sessenta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores com a seguinte ponderação: a) Qualidade Técnica da proposta - 40% b) Preço - 60%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade técnica da proposta (QTP)
A qualidade técnica da proposta será avaliada com base na análise da memória descritiva mencionada na alínea b3) do ponto 15.1 de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau
0,25 - Insuficiente
0,50 - Suficiente
0,75 - Bom
1,00 - Muito Bom
b) Preço (P)
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
P = Pb / VP
A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= (40% x QTP) + (60% x P)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O prazo de duração da prestação de serviços é de 1 ano, renovável uma única vez por igual período, salvo se alguma das partes o denunciar, por escrito, com uma antecedência mínima de 60 dias sob o termo do prazo em vigência.
17.2 - O preço base, para efeito do concurso, é de €130.000,00 (cento e trinta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado.
17.3 - O valor indicado no número anterior foi calculado com base no valor estimado para um ano de execução do contrato de
€65.000,00 (sessenta e cinco mil euros), multiplicado por dois.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404469624