Correcção Material ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A
Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público que nos termos previstos no n.º 2 do artigo 97.º- A do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Vagos deliberou declarar a correcção material ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A, pela detecção de um erro cartográfico motivado por uma incorrecção cadastral.
No âmbito da implementação do Plano de Pormenor verificou-se que uma pequena parte da área afecta às parcelas 4 e 5 tinha ficado sobreposta com uma área propriedade das Estradas de Portugal, S. A. Neste sentido esta correcção material tem por objectivo acertar a delimitação das áreas das parcelas 4 e 5, de modo a que estas respeitem o cadastro predial.
Refere-se ainda, que as correcções efectuadas apenas incidirão nas áreas totais das parcelas 4 e 5, não havendo modificação nos outros parâmetros urbanísticos referentes a essas parcelas, nomeadamente área máxima de implantação e área máxima de construção. Serão também efectuados, aos restantes elementos de plano, todos os acertos necessários de acordo com a correcção dessas áreas.
Esta declaração foi comunicada à Assembleia Municipal de Vagos e também a CCDR - Centro, nos termos do n.º 3 do artigo 97.º - A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, antes do envio para publicação e depósito.
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, publica-se a planta de implantação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A e o quadro síntese regulamentar corrigidos.
10 de Março 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
(ver documento original)
Correcção Material ao Plano de Pormenor do parque Empresarial de Soza - Parcela A
Artigo 9.º
Identificação das Parcelas
1 - ...
2 - Todas as parcelas encontram-se identificadas na Planta de Implantação e no respectivo Quadro Síntese Regulamentar que a seguir se apresenta:
Quadro síntese regulamentar
(ver documento original)
204442756
