Declaração de Rectificação 552/2011, de 16 de Março
Declaração de rectificação ao aviso n.º 3331/2011 - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Declaração de rectificação 552/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por lapso, o aviso 3331/2011, relativo à alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão:
No artigo 3.º, onde se lê «5 - » deve ler-se «6 - ».
9 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.
204438277
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1234195.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1234195/declaracao-de-rectificacao-552-2011-de-16-de-marco
