Nomeia a licenciada Maria Francisca Cabral Cordovil coordenadora do Fundo de Coesão, com o estatuto de encarregada de missão e com a remuneração correspondente à de subdirector-geral. Cria a estrutura de apoio técnico à gestão do Fundo de Coesão na Direcção-geral do Desenvolvimento Regional, que funciona junto da coordenadora do Fundo e integra sete membros das carreiras técnica superior e técnico-profissional. Nomeia a licenciada Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira chefe de projecto, equiparada, para efeitos remuneratórios a director de serviços.