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Por eleição efectuada, no dia 2 de Março de 2011, de harmonia com o disposto nos artºs 70.º, n.º 2, e 68.º, n.os 1 e 2 da Lei 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), foi eleita Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra a Exma. Juíza Desembargadora Elisa Costa Sales.
(Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas)
07.03.2011. - A Secretária de Justiça, Maria Isabel Rodrigues de Almeida.
204441176
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2008-08-28 -
Lei
52/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Altera o Código de Processo civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129 de 28 de Dezembro de 1961, bem como o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 21/85 de 30 de Julho, o Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86 de 15 de Outubro, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, o código d (...)
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