Declaração de rectificação 543/2011
Rectificação do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL)
Torna-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 Fevereiro (RJGIT), e do artigo 91.º da Lei 169/99, 18 de Setembro (LAL), que a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, em reunião de 27 de Janeiro de 2010 (deliberação 33/CML/2010), aprovar a emissão de declaração de rectificação do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2009, através do aviso 15696/2009.
Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização da Alta do Lumiar (PUAL)
Ao abrigo do artigo 97.º-A, n.º 4, alínea a), e n.º 5, do Decreto-Lei 380/99, de 22 Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 Fevereiro, declara-se que o aviso 15696/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2009, saiu com as seguintes inexactidões de cálculo, que assim se rectifica:
Na planta de implantação (Des. n.º 04) publicada, onde se lê:
«Área a integrar no domínio público 10402m2» deve ler-se «área a integrar no domínio público 5299 m2»;
«Espaço privado com Ónus de utilização Pública 4985m2» deve ler-se «Espaço privado com ónus de utilização pública 10534 m2»;
«Área de arruamentos 3910m2» deve ler-se «área de arruamentos 589 m2»;
«Área de estacionamento 1894m2» deve ler-se «área de estacionamento 976 m2»;
«Área de passeios 4658m2» deve ler-se «área de passeios 3426 m2» e «área de parque infantil 308 m2».
Republica-se a planta de implantação (Des.n.º 04), em conformidade com as rectificações acima expressas.
Torna-se ainda público que o Plano poderá ser consultado, de acordo com o disposto no artigo 83.º-A do RJGIT, no site de Urbanismo da CML, na Secção Planeamento Urbano (http://ulisses.cm-lisboa.pt) ou no Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, sito no Edifício Central da CML, no Campo Grande, 25, 3.º, F.
10 de Fevereiro de 2011. - O Director de Departamento, Paulo Prazeres Pais (subdelegação de competências - despacho 85/P/2010, publicado no 1.º suplemento ao BM, n.º 838, de 11 de Março de 2010).
(ver documento original)
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