Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 6788/2011, de 15 de Março

Partilhar:

Sumário

Aprovação da versão final do Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia Digital

Texto do documento

Aviso 6788/2011

José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Évora, faz saber, para os devidos efeitos legais, que os órgãos municipais deliberaram aprovar a versão final do Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia Digital (deliberação da Câmara Municipal de Évora, de 18 de Outubro de 2010, e da Assembleia Municipal de Évora, de 25 de Fevereiro de 2011).

Além do presente aviso, o regulamento será divulgado nos termos do previsto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, incluindo na página da internet do Município, entrando em vigor no dia imediatamente a seguir ao da presente publicação.

7 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d'Oliveira.

304434412

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1233340.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda