Projecto de "Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar aos Alunos dos 2.º e 3.º Ciclos do Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas"
Fernando Eirão Queiroga, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boticas, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 2 de Março 2011 e nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra em apreciação pública, para recolha de sugestões, o Projecto de "Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar aos Alunos dos 2.º e 3.º Ciclos do Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas".
O processo correspondente pode ser consultado no Serviço de Atendimento deste Município, durante o horário do normal de funcionamento, bem como no site http:www.cm-boticas.pt.
Eventuais sugestões ou observações sobre o mesmo, deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação no Diário República.
04 de Março de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Eirão Queiroga.
304426483