Resolução 220/97, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 13.11.1997, Pág. 735
- Data: 1997-11-13
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à conclusão da obra de construção do 4º troço da via rápida Angra do Heroísmo-Praia da Vitória.
Aviso
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