Para cumprimento do n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, faz-se público que:
Na sequência da homologação da lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso para 1 lugar vago de Assistente da carreira técnica superior de saúde - ramo de Psicologia Clínica do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 80, de 26 de Abril de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a categoria Assistente da Carreira de Técnico Superior de Saúde - Área de Psicologia Clínica com produção de efeitos a partir de 01 de Março de 2011, com:
Maria da Graça Cunha Torres Silva, ficando posicionada entre o nível remuneratório 23 e 27 da tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde a remuneração de (euro) 1.750,73 (mil setecentos e cinquenta e três euros e setenta e três cêntimos), que embora não corresponda a qualquer posição remuneratória da categoria de Assistente da carreira técnica superior de saúde, cumpre o disposto no n.º 3 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no sentido de não haver qualquer valorização remuneratória ou aumento de encargos para a Administração Pública.
2 de Março de 2011. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias, mestre.
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