Anúncio de procedimento n.º 1072/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501208950 - APS - Administração do Porto de Sines, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço: Rua do Porto Industrial
Apartado 16
Código postal: 7521 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Electrónico: geral@portodesines.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: DIO.PR.11.110 - Fiscalização, Auditoria e Consultadoria no âmbito da Empreitada da 2.ª Fase de Ampliação do
Molhe Leste do Porto de Sines
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constituição de equipas que permanentemente, no terreno e em gabinete, monitorizem o trabalho do empreiteiro e façam cumprir todas as disposições contratuais. Estas equipas serão integradas na estrutura que a APS venha a criar para a empreitada, nos termos dos artigos 303º e seguintes do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Realização de auditorias no âmbito da aplicação das normas e regulamentos em vigor nomeadamente no que se refere a Higiene, Saúde e
Segurança e cumprimento da legislação laboral e ambiental.
Prestação de serviços de consultadoria especializada nas áreas jurídica, económica e de engenharia.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 9.1 do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APS
- Administração do Porto de Sines, S.A.
Direcção de Infraestruturas e Ordenamento
Edifício Técnico
Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 268860640
Fax: 00351 269860696
Endereço Electrónico: dio@portodesines.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global - 0,70
Valia Técnica da Proposta - 0,30
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APS - Administração do Porto de Sines, S.A.
Endereço: Rua do Porto Industrial
Apartado 16
Código postal: 7521 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Electrónico: geral@portodesines.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Duarte Lynce Faria
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
Nome: Dr. João Franco
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
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