Anúncio de procedimento n.º 1067/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Logística
Endereço: Av. de Berlim n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552136
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos e Assistência Técnica aos Variadores de
Velocidade e Arrancadores Suaves
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção preventiva de equipamentos electromecânicos, mecânicos e eléctricos e de assistência técnica aos variadores de velocidade e arrancadores suaves, nas instalações da EPAL, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50324200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Vila Franca de Xira, Cartaxo e Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Lista das prestações de serviços de natureza idêntica à do presente concurso executadas, comprovativa do cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 8º do programa do procedimento;
Certificados de boa execução, comprovativos da execução das prestações de serviços indicadas, os quais devem referir montante, data e local de execução das prestações, bem como se as mesmas foram executadas de acordo com as regras e regulamentos aplicáveis;
Lista de meios humanos próprios, com experiência em contratos de natureza idêntica à do presente concurso, comprovativa do cumprimento do requisito mínimo de capacidade técnica referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 8º do programa do procedimento;
Relatórios e contas de exercício dos últimos três anos, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas (Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados) previstos no artigo 263º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-
Declaração do candidato sob compromisso de honra, com indicação dos proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões (EBITDA), relativos aos três últimos exercícios concluídos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Logística
Endereço desse serviço: Av. de Berlim, 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552222
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência comprovada, nos últimos cinco anos, na execução de contratos cujo valor total acumulado seja igual ou superior a €500.000,00 (quinhentos mil euros) e as respectivas durações sejam, conjuntamente, superiores a três anos, na prestação de serviços de manutenção de equipamentos electromecânicos e mecânicos, e de prestação de serviços de manutenção de equipamentos eléctricos, de natureza idêntica à da presente prestação de serviços, enquadrando-se tais contratos, Diário da República, 2.ª série - N.º 49 - 10 de Março de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 1067/2011 - Página n.º 3 respectivamente, em pelo menos um dos pontos 2.1 e 2.2 do número 2 do artigo 8.º do programa do procedimento, os quais terão de obedecer aos seguintes requisitos:
- Os contratos executados terem, individualmente, um valor mínimo igual ou superior a €50.000,00 (cinquenta mil euros)/ano e uma duração igual ou superior a um ano;
- Perfazerem, os contratos em cada uma das duas áreas, electromecânica/mecânica e eléctrica, um valor total igual ou superior a
€200.000,00 (duzentos mil euros) e o somatório das respectivas durações ser superior a dois anos.
Experiência comprovada, nos últimos 5 (cinco) anos, na execução de contratos cujo valor total acumulado seja igual ou superior a
€100.000,00 (cem mil euros) e as respectivas durações sejam, conjuntamente, superiores a dois anos, na prestação de serviços de assistência técnica a variadores de velocidade e arrancadores suaves, com duração mínima de um ano e de natureza idêntica à da presente prestação de serviços, com as características fixadas no número 3 do artigo 8.º do programa do procedimento.
Existência, no respectivo quadro de pessoal, de meios humanos próprios, nos termos fixados no número 4 do artigo 8.º do programa do procedimento, com experiência em contratos de natureza idêntica à da presente prestação de serviços.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do referido Código é 3.
Os candidatos devem ainda cumprir, no mínimo, dois dos três seguintes requisitos de capacidade financeira:
1) A média aritmética do volume de negócios (vendas + prestação de serviços) dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a €1.000.000,00 (um milhão de euros);
2) A média aritmética da liquidez geral [activo circulante /passivo circulante] dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60;
3) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/activo líquido] dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,25.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251101
Fax: 00351 213251136
Endereço Electrónico: epal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404438917