Anúncio de procedimento n.º 1061/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501413197 - Universidade do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Património Edificado e Contratação Pública
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220408106
Fax: 00351 220408185
Endereço Electrónico: pe@reit.up.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem dos Laboratórios e Biotério das Novas Instalações da Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 665000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Novas Instalações da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - Novo Edificio das Ciências Básicas - Gaveto das Rua Roberto
Frias e a Rua Plácido Costa
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP. c)Documento de habilitação previsto no nº 4 do artº 81 do CCP ou, em sua substituição o documento previsto na alínea b) do nº 5 do
Artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, ou seja, Certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e
IX-C da Directiva nº 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do Contrato a celebrar ou, quando o estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar no estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis. d)Cópia do contrato de Seguro/apólice e comprovativo pagamento do prémio referente a seguro de acidentes de trabalho, cuja apólice deve abranger todo o pessoal por si contratado, a qualquer título; e)Cópia da apólice de seguro e documento comprovativo de que o pessoal contratado pelos seus subcontratados possui seguro obrigatório de acidentes de trabalho de acordo com a legislação em vigor em Portugal; f)Cópia do contrato de Seguro/apólice e comprovativo pagamento do prémio referente a seguro de responsabilidade civil cobrindo danos causados à Universidade do Porto ou a terceiros, incluindo o dano da morte, imputáveis ao Adjudicatário, nos termos da lei ou do
Contrato, ou a pessoas por quem ele seja civilmente responsável, nos termos gerais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Património Edificado e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220408000
Fax: 00351 220408185
Endereço Electrónico: pe@reit.up.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço - 60% b)Prazo - 10% c)Valia Técnica da Proposta - 30%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Universidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220408000
Fax: 00351 220408185
Endereço Electrónico: pe@reit.up.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Diogo Marques dos Santos, Prof. Doutor
Cargo: Reitor
404436787
