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Anúncio de Procedimento 1053/2011, de 9 de Março

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Sumário

Construção do Centro Cultural de Odivelas - 2ª fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1053/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501227490 - Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Centro Cultural de Odivelas - 2ª fase

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212000

Vocabulário complementar: QA11

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Odivelas

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

2 - O alvará de construção previsto no nº 1 deve conter: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b) As 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m); c) As 1ª e 10ª subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m);

3 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

4 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha n.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte papel, serão fornecidas, a preço de custo, nas condições seguintes: pagamento da quantia de 500 Euros (Quinhentos Euros), a que acresce Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.

As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte digital, não terão qualquer custo.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PF = 0,70xPr + 0,30xVt, sendo que:

Pr- Preço;

VT- Valia Técnica;

O Factor Preço é calculado pela seguinte fórmula:

Pr= 100 - 50 x Pra/Prb, sendo que:

Pr- pontuação do factor preço;

Pra- Preço da proposta em análise;

Prb- Preço da proposta base (valor base do concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas).

O factor valia técnica da proposta é calculado pela seguinte fórmula:

Vt= 0,05xNj + 0,30xMd + 0,30xPt + 0,15xPSS + 0,20 x Ppr, sendo que:

Vt- Pontuação da valia técnica da proposta;

Nj- Nota justificativa do preço;

Md- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada;

Pt- Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d) do programa de concurso;

PSS- plano de segurança e saúde ajustado à empreitada em apreço;

Ppr - Plano de protecção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra.

A estes subfactores será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a sua adequabilidade á realidade da obra. A classificação qualitativa corresponderá uma pontuação de acordo com a seguinte escala:

Muito Bom-100 pontos;

Bom - 75 pontos;

Suficiente - 50 pontos;

Insuficiente - 25 pontos.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha n.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404425705

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1232079.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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