Anúncio de procedimento n.º 1053/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Cultural de Odivelas - 2ª fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
Vocabulário complementar: QA11
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
2 - O alvará de construção previsto no nº 1 deve conter: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b) As 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m); c) As 1ª e 10ª subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m);
3 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
4 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte papel, serão fornecidas, a preço de custo, nas condições seguintes: pagamento da quantia de 500 Euros (Quinhentos Euros), a que acresce Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte digital, não terão qualquer custo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PF = 0,70xPr + 0,30xVt, sendo que:
Pr- Preço;
VT- Valia Técnica;
O Factor Preço é calculado pela seguinte fórmula:
Pr= 100 - 50 x Pra/Prb, sendo que:
Pr- pontuação do factor preço;
Pra- Preço da proposta em análise;
Prb- Preço da proposta base (valor base do concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas).
O factor valia técnica da proposta é calculado pela seguinte fórmula:
Vt= 0,05xNj + 0,30xMd + 0,30xPt + 0,15xPSS + 0,20 x Ppr, sendo que:
Vt- Pontuação da valia técnica da proposta;
Nj- Nota justificativa do preço;
Md- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada;
Pt- Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d) do programa de concurso;
PSS- plano de segurança e saúde ajustado à empreitada em apreço;
Ppr - Plano de protecção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra.
A estes subfactores será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a sua adequabilidade á realidade da obra. A classificação qualitativa corresponderá uma pontuação de acordo com a seguinte escala:
Muito Bom-100 pontos;
Bom - 75 pontos;
Suficiente - 50 pontos;
Insuficiente - 25 pontos.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Electrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404425705