Anúncio de procedimento n.º 1052/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamento
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304208
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de saneamentos e construção de ETAR nas aldeias de França, Rabal e Rebordãos
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada envolve a execução de redes de drenagem de águas residuais e fonecimento e instalação de ETAR.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 664230.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aldeias de França, Rabal e Rebordãos em Bragança.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamento
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304208
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio
Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade
"Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - com uma incidência de 60%;
Valia Técnica (Vt) - com uma incidência de 40%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304208
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara
404425024