Anúncio de procedimento n.º 1051/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Endereço: Rua de Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato de fornecimento de serviços de manutenção do Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água do Algarve tem como âmbito a realização dos trabalhos que cubram todas as actividades de manutenção preventiva sistemática, manutenção de base condicionada, manutenção correctiva e pequenas modificações de equipamentos e de instalações, estando igualmente incluídas as calibrações de instrumentação em contínuo.
O objecto do contrato diz respeito a todas as instalações e equipamentos associados à actividade operacional de abastecimento de água da
Águas do Algarve, S. A., assim como edifícios e áreas vedadas das estações de tratamento de água, reservatórios faixas das condutas e acessos aos respectivos órgãos de manobra, estações elevatórias e edifícios sede.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50500000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todo o Distrito de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no n.º 1, n.º 2 e n.º3, do artigo 81.º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes autorizações:
Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 3.ª classe;
Da 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 1' classe;
Das 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da 2.ª classe;
Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da 4.ª classe;
Das 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, da 2.ª classe;
Das 1.ª, 2.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da 3.ª classe;
Das 5.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, da 2.ª classe;
Da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da 3.ª classe;
Das 7.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da 2.ª classe;
Da 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, da 1.ª classe.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt (ou também acessível através do sítio oficial da empresa http://www.aguasdoalgarve.pt), desde o dia da publicação do Anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: 500 € (quinhentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB:
0019 0027 0020 0018 548 71
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para comprovação da capacidade técnica, os candidatos têm de preencher os seguintes requisitos mínimos cumulativos: a) A execução, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea b) do ponto 6.1 deste Programa de
Procedimento, num período contínuo de 2 (dois) anos, nos últimos 5 (cinco) anos, de serviços de manutenção de natureza idêntica ao trabalho objecto do presente procedimento, considerando para o efeito a execução de qualquer uma as seguintes as seguintes prestações de serviços: i) A execução de manutenção de Estação de Tratamento de Água para abastecimento público, com capacidade igual ou superior a 50.000
Procedimento, num período contínuo de 2 (dois) anos, nos últimos 5 (cinco) anos, de serviços de manutenção de, pelo menos, um sistema adutor, com condutas de diâmetro igual ou superior a DN 500 mm e que inclua sistemas elevatórios, cujo somatório da potência de bombagem instalada, seja igual ou superior 350 kW, comprovada através da respectiva declaração abonatória emitida obrigatoriamente pela entidade contratante, onde constem as características dos sistemas, designadamente diâmetros, extensão da rede e potência de bombagem total instalada das estações elevatórias, de acordo com o modelo constante do ANEXO I; d) Possuir no quadro de pessoal permanente pelo menos 3 (três) engenheiros com 5 (cinco) anos de experiência profissional em prestação de serviços de manutenção de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea c) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento; e) Possuir no quadro de pessoal permanente um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Responsável da
Prestação de Serviços, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea d), do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento, cuja qualificação mínima deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- Possuir o grau académico mínimo de Licenciado em Engenharia pré-Bolonha, ou Mestre pós-Bolonha, em qualquer das seguintes áreas: mecânica ou electrotecnia;
- Possuir no mínimo 7 (sete) anos de experiência profissional, 5 (cinco) dos quais a exercer funções de coordenação de trabalhos de manutenção de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais. f) Possuir no quadro de pessoal permanente 2 (dois) técnicos com formação adequada, para exercer a função de Encarregado Geral, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea d) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento, cuja qualificação mínima deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- Possuir no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional na função, 3 (três) dos quais a exercer funções de manutenção de instalações de tratamento de água ou de tratamento de águas residuais, de preferência em instalações semelhantes às das ETA's em apreço. g) Possuir no quadro de pessoal permanente, ou em alternativa, por subcontratado designado, um elemento para exercer o cargo de
Técnico Responsável pela Área de Automação e Instrumentação, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea e)do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento, cuja qualificação deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- Com formação profissional em Instrumentação de processo e analítica;
- Possuir no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional na função, 3 (três) dos quais na área da manutenção de instrumentação de instalações de tratamento de água ou de tratamento de águas residuais, de preferência em instalações semelhantes às das ETA's em apreço. h) Possuir no quadro de pessoal permanente um Técnico(s) com formação adequada e experiência profissional de, pelo menos, 3 (três) anos nas áreas de Ambiente e Segurança, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea f) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento; i) Possuir no quadro de pessoal permanente, ou em alternativa, por subcontratado designado, um técnico com licença de soldadura TIG, em conformidade com a norma EN287-1 ou ASME IX, com experiência de pelo menos 5 (cinco) anos, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea g) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento; j) Possuir no quadro de pessoal permanente, ou em alternativa, por subcontratado designado, um soldador habilitado com licença de soldadura de tubagem em polietileno, de acordo com a norma EN 13067 com experiência de pelo menos 5 (cinco) anos, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea h) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento; k) Possuir no quadro de pessoal permanente, ou em alternativa, por subcontratado designado, mergulhadores com experiência na execução de trabalhos de manutenção subaquática, bem como possuir no mínimo os seguintes meios materiais, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea i)) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento:
- Equipamentos de comunicação subaquática;
- Equipamentos de vídeo em circuito fechado;
- Equipamentos de vídeo em circuito aberto (digital);
- Equipamento de fotografia digital;
- Iluminação subaquática;
- Sugadoras Air Lift;
- Balões hidrostáticos (capacidade imediata de elevação ate 50.000 kg);
- Ferramentas hidráulicas e pneumáticas para trabalhos subaquáticos;
- Embarcações;
- Equipamento de dragagem; l) Possuir no quadro de pessoal permanente, ou em alternativa, por subcontratado designado, um técnico habilitado para proceder a reparações em fibra óptica monomodo, bem como possuir todos os meios materiais necessários para a correcta execução dos trabalhos, , a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea j) da ponto 6.1 deste Programa do Procedimento, cujo mínimo se lista seguidamente:
- Equipamento para soldar fibra óptica monomodo;
- Equipamento para medição de comprimento de fibra óptica;
- 2 Retro escavadoras tipo JCB
- 1 Giratória de no mínimo 16 Ton
- Equipamento para compactação de material em vala e pavimentos betuminosos;
- Estacas prancha e equipamento para a sua colocação;
- Andaimes de acordo com a legislação portuguesa; n) Possuir, ou em alternativa, por subcontratado designado, viatura hidrolimpadora com as seguintes características técnicas mínimas, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea l) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento:
- Depósito para resíduos com capacidade mínima de 10.000L;
- Depósito de água limpa com capacidade mínima de 2.000L;
- Bomba de vácuo, com caudal mínimo de 1.500 m3/h e capacidade de vácuo não inferior a 55%, e pressão não inferior a 1.5 bar;
- Bomba de alta pressão com caudal mínimo de 300 L/min. e pressão mínima de 200 bar;
- Jogo de bicos de desobstrução
- 150 m de mangueiras para alta pressão e, pelo menos, 40 m de mangueiras de sucção; o) Possuir, ou em alternativa, por subcontratado designado, viatura limpa-fossas com as seguintes características técnicas mínimas, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea m) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento:
- Depósito para resíduos com capacidade mínima de 8.000 L;
- Bomba de vácuo, com caudal mínimo de 500 m3/h capacidade de vácuo não inferior a 55%, e pressão de 1.5 bar;
- 40 m de mangueiras aneladas de sucção; p) Possuir no mínimo os seguintes meios materiais, a comprovar através da análise dos documentos a apresentar ao abrigo da alínea n) do ponto 6.1 deste Programa do Procedimento:
- Máquina de soldar para tubagens de aço, FFD;
- Máquina de soldar PEAD, topo a topo e máquina de soldar por uniões electro-soldáveis;
- Equipamento e software de análise termográfica;
- Equipamento e software de análise de vibrometria;
- Equipamento para alinhamento a laser;
- Estroboscópio
- Chaves dinamométricas das gamas 20 a 100 N e 100 a 370 N
- Termómetro portátil;
- Bomba de massa pneumática;
- Pistola pneumática de apertar parafusos;
- Saca rolamentos hidráulico;
- Calibradores de processo com geração de sinal analógico;
- Certificador de instalações eléctricas;
- Registador de qualidade de energia;
- Medidor de terras.
Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que demonstrar(em) a experiência exigida na alínea a), b), c), d) e e) do ponto
14.1 deverá(ão) ter uma participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. O valor anual económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de €2.000.000,00 (Dois milhões euros):
2. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
3. Adicionalmente ao exigido no ponto 15.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, e no mínimo uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 0,1
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60%
1.1) Metodologia a empregar e modo de organização da Prestação de Serviços - 20%
1.2) Constituição da equipa técnica afecta à Prestação de Serviços e tempos de afectação dos seus membros - 20%
1.3) Meios materiais a afectar à prestação de serviços - 20%
2) Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: O Administrador
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