Anúncio de procedimento n.º 1050/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507684532 - Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Drenagem e Trabalhos Diversos nos Parques de Estacionamento Coberto"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma caleira trapezoidal perfurada de drenagem, ligada à rede geral e trabalhos de reparação e melhoramento nos parques.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 36000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45332300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parques de Estacionamento do Anel Verde e Frente Ribeirinha sitos na cidade de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos e ainda: a. Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.os 2, 3 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e que abaixo se indicam:
- 7.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço desse serviço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Cravo de Albuquerque
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404408314
