Anúncio de procedimento n.º 1049/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512099405 - IROA, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470670
Fax: 00351 296474243
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Sistema de Abastecimento de Água à Pecuária - Lagoa Reservatório das Contendas, Reservatório R2, ETA e Rede de Abastecimento de Água - no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada compreende a execução das seguintes infra-estruturas: lagoa reservatório das Contendas, com uma capacidade total de armazenamento de 25.000 m3, distribuídos por duas células de 12.500 m3 cada; reservatório R2, constituído por duas células cilíndricas com 250 m3 de capacidade cada, num total de 500 m3; estação de tratamento de Água (ETA); condutas de abastecimento de água com um comprimento total de 7,509 km.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme ponto 27 do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços administrativos
Endereço desse serviço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Disponibilização em CD, após comprovação de transferência efectuada para o
NIB: 0045.8050.03090337003.44, ou após entrega de numerário ou cheque emitido a favor da IROA, S.A. no valor de 50,00€, acrescido de IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter iniciado e concluído pelo menos 1 empreitada enquadrada na 6.ª subcategoria da
2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, nos últimos 5 anos e de valor não inferior a 50% do preço base; b) O Director de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil, com experiência mínima de 5 anos, tendo participado enquanto tal, em pelo menos 1 empreitada enquadrada na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro, de valor não inferior a 40% do preço base; c) O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência mínima de 5 anos; d) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 5 anos em obras, tendo participado enquanto tal, em pelo menos 1 empreitada enquadrada na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, de valor nao inferior a
40% do preço base.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de qualificação, os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP), para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o factor «f» é igual a 1.
Quando o candidato for um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser preenchidos por todos os membros do agrupamento (artigo 171.º, parte final, do CCP).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IROA, S.A.
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Pimentel Mendes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404432452