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Despacho (extracto) 4335/2011, de 9 de Março

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Sumário

Constituição da Junta Médica de Avaliação de Incapacidades dos Portadores de Deficiência na Região de Lisboa e Vale do Tejo, do ACES 4 - Oeiras

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4335/2011

Por despacho do Delegado Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 10 de Novembro de 2010, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 291/2009, de 12 de Outubro, determino a constituição da Junta Médica de Avaliação de Incapacidades dos portadores de deficiência na Região de Lisboa e Vale do Tejo, do ACES abaixo discriminado:

ACES 4 - Oeiras:

Presidente: Manuel Quaresma Amado Jacinto.

1.º Vogal Efectivo: José Guilherme Carvalho Mucha.

2.º Vogal Efectivo: Maria Augusta Gomes Fonseca.

1.º Vogal Suplente: Cipriano Pires Justo.

2.º Vogal Suplente: Ana Paula Morais Magalhães.

3.02.2011. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

204412794

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231981.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-12 - Decreto-Lei 291/2009 - Ministério da Saúde

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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