Despacho 4316/2011, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro
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Fonte: Diário da República n.º 47/2011, Série II de 2011-03-08.
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Data:
2011-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despedimento de assistente operacional por facto imputável ao trabalhador
Despacho 4316/2011
Por despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, exarado em 13.01.2011, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b), do n.º 1.4, do Despacho 2628/2010, de 02.02.2010, da Senhora Ministra da Educação, aplicou a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, Assistente Operacional Hugo João Simões Pereira dos Santos, prevista na alínea d), no n.º 1, do artigo 9.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro.
1 de Março de 2011. - O Director, António Manuel Moita de Almeida Couceiro.
204412437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1231847.dre.pdf .
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