Anúncio de procedimento n.º 1034/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público nº 1/SRAM/2011, para a Aquisição de Serviços de "ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE
EXECUÇÃO DE SELAGEM E/OU REMOÇÃO DAS LIXEIRAS DAS ILHAS GRACIOSA E FLORES".
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso destina-se à aquisição de serviços para a "ELABORAÇÃO DO
PROJECTO DE EXECUÇÃO DE SELAGEM E/OU REMOÇÃO DAS LIXEIRAS DAS ILHAS GRACIOSA E FLORES".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 120.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem, no prazo de 10 dias úteis, de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pelos serviços a prestar, conforme o estipulado no n.º 2 da cláusula 6.ª do caderno de encargos, designadamente:
1. Coordenador de Projecto;
2. Autores de Projecto. d) Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à certidão permanente da empresa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em CD-ROM no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 100 (cem euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em CD-ROM, é feito contra o pagamento de € 25 (vinte e cinco euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e
Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, os mesmos serão remetidos à cobrança, devendo os interessados ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo determinado pela apreciação dos factores e subfactores a seguir indicados, acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Preço - 60%.
Ao factor de avaliação "Preço" será atribuída uma pontuação de valor igual ou inferior a 10. A classificação é atribuída pela aplicação da seguinte fórmula:
- Se o valor da Proposta i > PAB
Pontuação = 10 × (PB - Vi)/(PB - PAB)
- Se o valor da Proposta i <= PAB
Pontuação = 10 × Vi/PAB
Em que:
Vi - é o valor da proposta em análise;
PB - é o preço base do procedimento;
PAB - é o preço considerado anormalmente baixo.
Prazo - 15%.
Ao factor de avaliação "Prazo" será atribuída uma pontuação de valor igual ou inferior a 10. A classificação é atribuída pela aplicação da seguinte fórmula:
- Se o prazo da Proposta (PP) >= 30
Pontuação = 10 × (120 - PP)/30
Em que:
PP - é o prazo da proposta em análise;
120 dias - é o prazo máximo admissível para a prestação de serviços;
30 dias - é o prazo mínimo admissível para a prestação de serviços.
Qualidade técnica das propostas - 25%, avaliada por:
- Processo de selagem e/ou remoção da lixeira (15%)
A definição do processo de selagem e/ou remoção da lixeira, incluindo a requalificação do local, será analisada atendendo às tecnologias disponíveis quer a nível ambiental, técnico e económico. No caso do processo de remoção, a definição do destino final dos resíduos será analisada tendo em conta o Princípio da Hierarquia de Gestão de Resíduos.
Os concorrentes que apresentem uma descrição exaustiva e correcta do modo de execução da selagem e/ou remoção da lixeira e requalificação do local, do processo adoptado e, no caso da remoção, do encaminhamento dos resíduos terão pontuação máxima (10). Os que mostrem alguma deficiência na descrição do processo de selagem e/ou remoção, incluindo a requalificação do local, e do encaminhamento dos resíduos obterão pontuações inferiores.
- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (10%)
A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à intervenção será analisada sob ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente, atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à intervenção. No caso dos meios humanos e equipamentos propostos serem correctamente dimensionados, bem como o plano de trabalhos se apresentar adequado à metodologia proposta e às características da intervenção, a proposta será merecedora da pontuação máxima (10), sendo que pontuações inferiores serão atribuídas às propostas que não cumpram inteiramente esse objectivo.
Pontos Qualificação da Proposta
10 Excepcional
9 Excelente
8 Muito bom
7 Bom
6 Adequado
5 Razoável
4 Aceitável
3 Suficiente
2 Insuficiente
1 Inaceitável
A classificação final da proposta é obtida pelo somatório dos pontos atribuídos a cada item a que corresponde o respectivo coeficiente de ponderação. As propostas serão ordenadas da classificação maior para a menor, para efeitos de adjudicação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
404422254